🔒 Política de Privacidade

# Política de Privacidade – Sistema de Videomonitoramento Este Sistema de Videomonitoramento realiza o tratamento de imagens captadas por câmeras de segurança com a finalidade de proteger pessoas, patrimônios, instalações e apoiar a prevenção, investigação e registro de incidentes de segurança. O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com fundamento no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), ou em outra base legal aplicável, conforme a finalidade do tratamento. ## Dados Pessoais Tratados O sistema poderá tratar, conforme os módulos habilitados: * Imagens e gravações de vídeo; * Data e horário das capturas; * Identificação de câmeras e locais monitorados; * Placas de veículos (LPR/OCR); * Dados biométricos faciais, quando o reconhecimento facial estiver habilitado e autorizado; * Registros de eventos gerados por inteligência artificial (IA), como detecção de pessoas, veículos e outros objetos; * Registros de acesso ao sistema (logs de auditoria). ## Finalidade do Tratamento Os dados coletados são utilizados para: * Garantir a segurança patrimonial e das pessoas; * Monitorar áreas protegidas; * Controlar o acesso às dependências; * Detectar eventos por meio de Inteligência Artificial; * Identificar veículos e pessoas autorizadas, quando aplicável; * Auxiliar investigações de incidentes e atender solicitações de autoridades competentes; * Manter registros para auditoria e rastreabilidade das operações do sistema. ## Retenção dos Dados As gravações, imagens e demais registros são armazenados pelo período definido na política de retenção da organização, respeitando a legislação vigente e a finalidade do tratamento. Após esse período, os dados são eliminados automaticamente ou anonimizados, quando aplicável. ## Compartilhamento de Dados Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário, incluindo: * Autoridades públicas mediante obrigação legal ou determinação judicial; * Empresas contratadas para manutenção e suporte do sistema, observadas as medidas de segurança e confidencialidade; * Outros terceiros, exclusivamente nas hipóteses previstas em lei. ## Segurança da Informação São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo: * Comunicação criptografada (HTTPS/TLS); * Controle de acesso por autenticação de usuários; * Registro de logs de auditoria das operações realizadas; * Controle de permissões por perfil de usuário; * Proteção contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição indevida dos dados. ## Direitos do Titular Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá exercer seus direitos, incluindo: * Confirmação da existência de tratamento; * Acesso aos dados pessoais; * Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; * Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável; * Informação sobre compartilhamento de dados; * Revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada; * Demais direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados. As solicitações poderão ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), cujos dados de contato encontram-se disponibilizados nesta página. ## Contato Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo sistema, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) por meio dos canais oficiais informados pela organização.